O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC : um estudo de caso sobre os subsídios da União Européia ao açúcar

Abstract

Esta Dissertação teve por objetivo analisar o Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, realizando um estudo sobre as raízes do GATT, da OMC e dos acordos de regulamentação do comércio internacional. Após a Conferencia de Bretton Woods o mundo passa a buscar o caminho da multilateralidade, que difere do modo bilateral que os países conduziam suas relações comerciais at então. Realizando um estudo sobre as origens das regulamentações do comércio internacional, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, até os dias atuais, torna-se possível um melhor entendimento sobre o comércio global e seus desdobramentos nas economias dos países ricos e pobres. Este trabalho apresenta no seu último capítulo um estudo de caso atual, relatando a disputa comercial travada pela Austrália, Brasil e Tailândia contra a União Européia. O objeto da controvérsia é questão dos subsídios da UE destinados aos produtores de açúcar do bloco e através desse estudo é possível visualizar o funcionamento do Sistema de Solução de Controvérsias na prática. Tendo em vista que um dos principais objetivos citados no acordo constituti o da OMC é o incentivo ao desenvolvimento emelhorias das condições de vida dos cidadãos dos países através do comércio, a temática dadisputa comercial se torna de extrema importância no que tange os interesses dos países em desenvolvimento, fortemente dependentes do setor agrícola.